TERMOS E CONDIÇÕES

O presente documento estabelece as Condições Gerais de Utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web da Cristina Galiano. A navegação no website e/ou compra de qualquer produto através do mesmo implica a aceitação das presentes Condições Gerais.

O domínio e loja online disponível em www.cristinagaliano.pt (abaixo designada apenas por “loja online” ou “website”) é propriedade de Cristina Galiano, Rua Cidade Malanje, com o NIF 254876013 e titular da marca Cristina Galiano.

As presentes Condições Gerais regulam a visita/navegação e as operações de compra e venda efetuadas na loja online, entre qualquer pessoa singular que a utilize com um intuito meramente pessoal, enquanto consumidor final, sem intenção de revender os artigos que aí adquire, e a Cristina Galiano enquanto responsável pela comercialização dos seus produtos através desta loja online.

O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.

Consideram-se propriedade intelectual da Cristina Galiano e como tal, protegidos pelas normas do Direito da Propriedade Industrial, todas as marcas, sinais distintivos, imagens, textos, fotografias e quaisquer outros trabalhos/obras reproduzidos ou representados na loja online, sendo por isso proibida qualquer reprodução ou representação total ou parcial do mesmo website ou de quaisquer elementos nele presentes.

A Cristina Galiano reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as Condições Gerais, de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.

Reserva-se ainda o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do website sobre produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao Utilizador.

Apesar de toda a atenção disposta aquando a preparação dos conteúdos do website, as informações, textos, documentos gráficos e /ou outros serviços podem conter erros ou estarem incompletos. Nestas situações, a Cristina Galiano não poderá ser responsabilizada por quaisquer danos resultantes do uso (ou incapacidade de uso) do website, incluindo danos causados por vírus ou qualquer inexatidão ou imperfeição das informações.

A venda subjacente a cada encomenda realizada pelo Cliente é feita sob reserva de propriedade, pelo que os produtos são propriedade da Cristina Galiano até efetivo e integral pagamento do valor devido.

A Cristina Galiano tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados.

As imagens e fotografias dos produtos, apesar de tentarem ser o mais fidedignas possível são meramente ilustrativas, pelo que o Cliente deverá considerar a hipótese de existirem diferenças de cor, aparências de feitio/forma, que também se poderão dever ao monitor e ao navegador web utilizados por aquele. Deste modo, recomendamos ao Cliente a consulta cuidadosa e detalhada do produto e das respetivas características, de modo a certificar-se devidamente das mesmas no momento da sua compra.

Os preços de venda ao público indicados na loja online são apresentados em euros (€), e estão sujeitos à tributação do Imposto de Valor Acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor. Salvo indicação em contrário, os preços anunciados incluem já IVA.

Os custos do serviço de envio são por conta do Utilizador/Comprador, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O Utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

 A Cristina Galiano reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.

No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Cristina Galiano no preço de venda ao público, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.

Para realizar uma ordem de compra, é necessário aceder a www.cristinagaliano.pt e seguir os passos abaixo descritos.

Como passo inicial, o Utilizador/Comprador deverá registar-se como Cliente no website www.domínio.pt,, preenchendo o formulário eletrónico seguindo as instruções de cada etapa. Após o registo, o Utilizador poderá proceder à compra do(s) seu(s) produto(s).

Ao longo da navegação na loja online, o Cliente poderá visualizar todos os artigos disponíveis e variantes, podendo selecionar aqueles que melhor servem o seu propósito de aquisição. Deverá inserir os que deseja adquirir no cesto de compras virtual, e pode, sempre que quiser, excluir algum dos artigos previamente aí inseridos, sem prejuízo da encomenda dos outros produtos. Uma vez terminado o processo de escolha, deverá rever a sua encomenda e verificar que a mesma está conforme e finalizar o processo. Deverá então proceder ao seu pagamento, confirmando, deste modo, a encomenda.

A satisfação de todas as encomendas realizadas no site está sujeita à disponibilidade dos produtos. A Cristina Galiano tenta assegurar que todos os itens colocados à venda no site estejam em stock. No entanto, a Cristina Galiano reserva-se o direito de não aceitar quaisquer encomendas ou cancelar encomendas já confirmadas para produtos que já não tenham stock. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, a Cristina Galiano informará de imediato o Cliente do cancelamento parcial ou total da sua encomenda, sendo que o Cliente tem direito, se for o caso, ao reembolso da respectiva quantia paga.

Envios

A cliente pode realizar encomendas através deste website, que permanece disponível todos os dias da semana, 24 horas por dia.

As despesas de envio são faturadas por encomenda e estão a cargo do cliente. Este valor será adicionado ao custo total da encomenda. Exceto em encomendas com valor superior a x€ em que os portes de envio são oferta no caso de encomendas para Portugal (Continente e Ilhas).

A Cristina Galiano procede ao envio das encomendas em dias úteis, podendo realizar o envio dentro de 1-5 dias úteis após efetuar a sua compra.

Após confirmação do pagamento a Cristina Galiano compromete-se ao envio do produto entre 1 a 5 dias úteis, sendo da responsabilidade da empresa que assume o transporte das encomendas, o prazo final da entrega.

No envio nacional (Portugal Continental), o prazo de entrega é de 1 a 2 dias úteis, e os custos de envio acrescem ao valor supracitado em encomenda, neste caso o valor é de 5€ (em encomendas com valor inferior a 120€ para Portugal Continental e Ilhas).

Se porventura existir algum atraso no envio por parte da transportadora Via Directa, a Cristina Galiano não é responsabilizada pelo mesmo, uma vez que é algo que não é controlado pela marca.

No caso de pretender apresentar alguma reclamação relacionada com a descarga e/ou montagem, deverá ser dirigida por e-mail à Via Directa e complementada com fotografias que comprovem a mesma, dando conhecimento à Cristina Galiano do sucedido.

O envio com destino às ilhas e para território internacional é efetuado em correio registado pelos CTT. No envio internacional acresce o valor de 11.50€ por encomenda, sendo que a Cristina Galiano não se responsabiliza por qualquer atraso e/ou extravio da encomenda.

É da responsabilidade da cliente algum eventual erro na morada fornecida bem como na não recepção ou levantamento da encomenda.

As encomendas enviadas para países fora da União Europeia ou com políticas aduaneiras e fiscais diferentes da generalidade dos países da União Europeia, podem ser sujeitas a impostos, direitos aduaneiros e taxas cobrados no país de destino (Taxas de Importação). O destinatário de uma transferência internacional pode estar sujeito às Taxas de Importação no momento em que essa transferência chega ao seu país e pode ter de suportar encargos adicionais de desalfandegamento. A Cristina Galiano não controla esses encargos nem consegue efetuar uma estimativa. As políticas alfandegárias variam muito de país para país, pelo que o cliente deverá contactar o gabinete da alfândega local para obter mais informações. Nos casos em que haja lugar a procedimentos de desalfandegamento, poderá haver um atraso relativamente ao prazo estimado de expedição.

Trocas/Devoluções/Reclamações

Prezamos pela total satisfação dos nossos clientes. Se por alguma razão não estiver totalmente satisfeito com a sua encomenda, entre em contato connosco através do email info@cristinagaliano.pt com no prazo máximo de 14 dias consecutivos após a receção da sua encomenda, indicando o número de encomenda ou enviando a fatura de compra. Deverá indicar qual(ais) a(s) peça(s) que pretende trocar ou devolver.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro, o Cliente dispõe de um prazo de 14 dias consecutivos após a receção da encomenda na morada escolhida pelo Cliente, para devolver ou trocar o(s) seu(s) artigo(s) caso verifique que estes apresentam defeitos ou outras não conformidades relativamente aos produtos encomendados, ou por simples desistência, sem necessidade de indicar expressamente o motivo justificativo.

Caso o cliente decida trocar ou devolver o(s) artigo(s) comprados, a Cristina Galiano reserva-se o direito de não os aceitar caso apresentem sinais de utilização, tenham sido lavados, não tenham etiqueta nas condições originais ou de alguma forma danificados por mau uso dos mesmos.

Não deve nunca enviar a sua encomenda de volta para nós sem a nossa autorização, pelo que não nos responsabilizaremos pela não chegada da mesma.

Os custos de envio associados à troca/devolução serão da responsabilidade do cliente. O custo inerente à realização de uma troca é do valor de 6€ e o custo de uma devolução/recolha é de 7€. A “nome da marca/empresa” não assume qualquer responsabilidade em caso de extravio ou de danos ocorridos aquando do envio do produto devolvido.

As trocas/devoluções são efetuadas através do nosso parceiro de distribuição que ao levar o artigo da troca, recolhe na hora o que nos quer entregar de volta, ou aquando de uma devolução, recolhe apenas a sua encomenda.

Após a receção do(s) artigo(s) que pretendem trocar ou devolver nas nossas instalações, procederemos ao seu tratamento num prazo máximo de 5 dias úteis. No caso da devolução se confirmar, ser-lhe-á devolvido o valor através do mesmo método de pagamento. As devoluções de valor apenas são efetuadas para a conta/cartão que deu origem à compra.

O Website da Cristina Galiano aceita as seguintes modalidades de pagamento:

•  PayPal
• MBWay
• Transferência Bancária

As formas de pagamento disponíveis são as apresentadas neste website e não serão aceites quaisquer outros métodos de pagamento além dos mencionados.

O cliente deverá pagar apenas o montante exato especificado na confirmação de cada encomenda, e deverá fazê-lo utilizando apenas as modalidades de pagamento acima descritos. Caso contrário, se o Cliente tentar usar outra modalidade de pagamento não prevista, a Cristina Galiano não poderá ser responsabilizada pela perda do pagamento ou por quaisquer outros danos que daí possam advir.

RAL

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL). As entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) são as entidades autorizadas a efetuar a mediação, conciliação e arbitragem de litígios de consumo em Portugal que estejam inscritas na lista de entidades RAL prevista pela Lei n.º 144/2015.

RLL

O consumidor pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha disponível em ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT

Para qualquer reclamação relativa ao contrato celebrado com a Cristina Galiano, os Utilizadores poderão contactar para:

• E-mail
• Morada
• Telefone